Como descobrir se quem faleceu tinha seguro de vida

Não existe um cadastro público em que a família digita o CPF de quem morreu e vê as apólices. O caminho do mercado é a Pesquisa de seguro da CNseg, gratuita e feita pela internet, com certidão de óbito e prova de parentesco. Em paralelo, extratos, faturas, contracheque e correspondência costumam mostrar o rastro da apólice antes da resposta chegar.

Por que o sistema da SUSEP não resolve este caso

A SUSEP mantém o Sistema de Consulta de Seguros no gov.br, mas ele é de acesso pessoal: mostra os seguros em que o próprio cidadão logado é segurado. A página de perguntas e respostas da SUSEP diz, com todas as letras, que não é possível consultar os seguros de parentes falecidos por ali. Ele também não informa quem é beneficiário.

A Pesquisa de seguro da CNseg, passo a passo

A CNseg, confederação que reúne as seguradoras, oferece gratuitamente a pesquisa de seguros, previdência privada, vida e títulos de capitalização em nome de pessoa falecida. Segundo a página do serviço:

1. O pedido é feito on-line, com cadastro prévio por e-mail e senha.
2. Preenche-se o formulário, que depois é impresso, assinado e digitalizado.
3. Anexam-se a certidão de óbito, CPF e identidade do falecido e de quem pede, comprovante de residência e o documento que prova o parentesco. Companheiro ou companheira apresenta a prova da união estável.
4. A resposta vem por e-mail, com protocolo. O prazo estimado aparece na própria página e é contado em semanas, não em dias.

Só se pode pesquisar o próprio nome, o de pessoa falecida ou o de empresa; advogado precisa de procuração com poderes específicos.

Os rastros que uma apólice deixa

Enquanto a pesquisa corre, vale olhar os papéis com calma. É o mesmo exercício de revisar extratos descrito em o que acontece com as contas, agora procurando outra coisa:

• Extrato bancário: débito mensal com nome de seguradora ou de "vida", "prev" ou "cap".
• Fatura do cartão de crédito: seguro contratado e cobrado no próprio cartão.
• Contracheque e RH do empregador: desconto de seguro de vida em grupo. Quando a empresa paga sozinha, o desconto nem aparece — por isso pergunte ao RH ou ao sindicato.
• Associações, conselhos profissionais e clubes: alguns oferecem seguro coletivo aos associados.
• Declaração de imposto de renda: plano de previdência privada costuma aparecer em bens e direitos; seguro de vida tradicional, em regra, não.
• Financiamentos: seguro prestamista existe, mas quita a dívida com o banco, não paga a família.

Quem recebe quando a apólice aparece

Recebe o beneficiário que o segurado indicou, que pode nem ser herdeiro. Se ninguém foi indicado, a Lei 15.040/2024, que hoje rege o contrato de seguro, manda pagar metade ao cônjuge e o restante aos herdeiros (art. 115). O capital pago por morte não é herança para nenhum efeito (art. 116): não espera o inventário. Veja como a indicação de beneficiário funciona.

Existe prazo para pedir

Existe. Pela mesma lei, a pretensão do beneficiário contra a seguradora prescreve em três anos, contados da ciência do fato (art. 126, III), e a lei ainda prevê que capital sem beneficiário identificado nesse prazo vá para um fundo público. Para óbitos anteriores à entrada em vigor da lei, ou havendo recusa da seguradora, a contagem é conversa para advogado. Não é motivo para pressa no primeiro mês — é motivo para não deixar a busca esquecida.

Encontrou: o que fazer

Comunique o sinistro à seguradora com os documentos do beneficiário, reunidos junto com os da leva descrita em documentos após o óbito. O valor recebido é isento de imposto de renda, como explica a página sobre imposto de renda de quem faleceu.

Quem contrata um seguro de vida com assistência funeral pela Plano Certo Amparo pode poupar essa busca à família: basta contar ao beneficiário que a apólice existe e onde está o certificado. Veja como a família aciona a assistência no dia.