Fiscalização da SEJUS
A Subsecretaria de Assuntos Funerários da Secretaria de Justiça e Cidadania fiscaliza funerárias e cemitérios do DF, segundo a cartilha da própria secretaria.
Plano funerário no Distrito Federal: a alternativa do seguro com assistência funeral
A Plano Certo Amparo é corretora e não vende plano funerário. Para quem mora em Brasília ou em qualquer região administrativa, ela cota o seguro de vida com assistência funeral e explica, sem depreciar nenhum dos dois, quando cada produto faz sentido.
Resposta direta
Plano funerário da funerária ou seguro de vida
No DF, o plano funerário é vendido pelas funerárias da cidade, que prestam o serviço como permissionárias do governo distrital, ou por administradoras. Ele segue a lei própria do setor (Lei 13.261/2016) e é executado pela estrutura de quem vendeu. Para quem vai viver e ser sepultado no DF, costuma resolver o que promete.
O seguro de vida com assistência funeral é produto de seguradora registrada na SUSEP. A assistência organiza o funeral pela rede da seguradora em todo o país, com traslado dentro do limite do contrato, e a apólice paga um capital segurado aos beneficiários — dinheiro que ajuda a família nas semanas seguintes, além do funeral.
O que costuma pesar na escolha, para quem mora no DF: família espalhada entre o DF, o Entorno e o estado de origem; interesse em ter um capital além do serviço; e preferência por um contrato que não dependa de uma única empresa local. Quem não tem nenhum desses pontos pode ficar bem servido por um plano funerário.
Lado a lado
O que muda entre os dois produtos no DF
| Plano funerário | Seguro de vida com assistência funeral | |
|---|---|---|
| Quem vende | Funerária ou administradora | Seguradora, por meio de corretora |
| Regra do produto | Lei 13.261/2016 | Normas de seguro de pessoas; seguradora registrada na SUSEP |
| Quem executa o funeral | A estrutura de quem vendeu | A rede da seguradora |
| Dinheiro para a família | Não é o foco do produto; confira o contrato | Capital segurado aos beneficiários |
| Óbito fora do DF | Depende do contrato da funerária | Traslado dentro do limite da apólice |
A comparação detalhada, com os três produtos que o consumidor mais confunde, está em plano funerário ou seguro.
Dado público local
Como o serviço funerário é regulado no DF
Regras distritais que valem para qualquer produto — e que a família pode usar a seu favor.
Tabela de preços máximos
As funerárias são permissionárias (Decreto distrital 28.606/2007) e precisam exibir a tabela de preços máximos fixada pela SEJUS, publicada no site da secretaria.
Sem agenciamento em hospital
A Lei distrital 3.376/2004 proíbe agenciar ou vender serviço funerário dentro de hospitais e do IML. A funerária só entra com autorização da família.
Oferta na porta, não
A cartilha da SEJUS orienta nunca aceitar oferta de funerária na rua ou na saída de hospital, IML ou cartório. A lista de autorizadas está no site da secretaria.
Cemitérios e cremação
Seis cemitérios públicos e o crematório
Os cemitérios públicos do DF são administrados por concessão: a concessionária é a Campo da Esperança Serviços Ltda., e o poder concedente é a Secretaria de Justiça e Cidadania (SEJUS), que também fixa por portaria as tarifas de cemitério e de cremação. A regra de funcionamento dos cemitérios está na Lei distrital 2.424/1999 e no Decreto distrital 40.569/2020.
| Cemitério público | Localização informada pela SEJUS |
|---|---|
| Campo da Esperança | Brasília, final da Asa Sul (SHLS) |
| Taguatinga | Setor Habitacional Norte, QNH |
| Gama | Núcleo Ponte Alta |
| Sobradinho | Sobradinho II, Setor Oeste |
| Planaltina | Setor Residencial Leste |
| Brazlândia | Setor Norte |
Cremação no próprio DF. O primeiro crematório do Distrito Federal fica no Cemitério Campo da Esperança, na Asa Sul, e recebeu licença ambiental para funcionar. Segundo a SEJUS, antes dele as famílias precisavam buscar o serviço no Entorno. Para quem prefere a cremação, isso tira o traslado até Goiás da conta. Veja como a cremação entra na apólice.
Benefícios públicos
Sepultamento social e auxílio por morte
O DF tem duas portas públicas para famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa. O sepultamento social, da SEJUS, é pedido no CRAS ou no CREAS com a certidão de óbito, a guia de sepultamento e os documentos de renda. O auxílio por morte, benefício eventual da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES), regulado pela Lei distrital 5.165/2013, pode vir em bens — urna, velório, sepultamento, transporte, capela, taxas e placa — ou em parcela única em dinheiro, e é pedido no CRAS, no CREAS ou no Centro Pop.
São redes de proteção para quem precisa, com análise da própria secretaria. Não competem com o seguro: quem está fora desses critérios, ou quer escolher cemitério, velório e traslado sem depender de análise no dia, é quem costuma procurar uma cobertura contratada. O texto sobre auxílio-funeral separa o que é benefício público do que é contratado.
Óbito em casa
Quem vai até a residência no DF
Quando a morte é natural e acontece em casa ou na rua, a Secretaria de Saúde orienta ligar primeiro para a Polícia Civil do DF, no 197. A polícia aciona o Núcleo de Serviço de Verificação de Óbitos (NSVO), que recolhe o corpo para a emissão da declaração de óbito. Ajudam nessa hora o documento da pessoa, exames recentes e receitas de medicamentos.
Quando a morte é violenta ou suspeita, o corpo passa pelo Instituto de Medicina Legal da PCDF, no Complexo da Polícia Civil, antes de ser liberado. Com o seguro, a família aciona a central da assistência, que assume o funeral a partir da liberação — sem ninguém precisar negociar com funerária na porta do IML. Veja como acionar a assistência.
DF e Entorno
Quando a família mora dos dois lados da divisa
Muita família do DF tem pais ou irmãos em Goiás. Quatro perguntas para a cotação.
Onde a pessoa segurada mora?
A comparação é feita para a cidade de moradia, seja no DF, seja num município goiano do Entorno.
Onde vai ser o sepultamento?
Se o jazigo da família está num cemitério do DF e a pessoa mora em Goiás, o traslado entra na conta.
Cremação no DF ou fora?
Com crematório no Campo da Esperança, confirme qual unidade a seguradora usaria.
Rede nos dois lados
A rede de cada seguradora no DF e no Entorno é conferida pelo nome do município. Veja também Goiânia.
Cotação
Diga a região administrativa ou a cidade
Brasília, Ceilândia, Taguatinga, Gama ou um município do Entorno: com o local de moradia, a idade da pessoa mais velha e o cemitério de preferência, o corretor compara as seguradoras.
- Rede de cada seguradora conferida pelo endereço
- Traslado entre DF, Entorno e estado de origem
- Cremação ou sepultamento, conforme a preferência
- Contratação a distância, com assinatura eletrônica
Cotação em uma conversa
Escolha as opções e a mensagem já vai pronta para o corretor. Nada é enviado antes do seu clique.
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Perguntas frequentes
De quem mora no Distrito Federal
A Plano Certo Amparo vende plano funerário no DF?
Não. Plano funerário é vendido por funerária ou administradora. A corretora cota o seguro de vida com assistência funeral, de seguradora registrada na SUSEP, e explica a diferença para você decidir.
Quem administra os cemitérios públicos do DF?
A concessionária Campo da Esperança Serviços Ltda., em contrato de concessão com o governo do DF. A SEJUS é o poder concedente, fiscaliza o serviço e fixa as tarifas.
Tem crematório no Distrito Federal?
Tem. O primeiro crematório do DF fica no Cemitério Campo da Esperança, na Asa Sul. Antes dele, segundo a SEJUS, as famílias recorriam ao Entorno.
Quem tem direito ao auxílio por morte da SEDES?
Famílias que moram no DF com renda de até meio salário mínimo por pessoa, de preferência inscritas no CadÚnico. O pedido é feito no CRAS, no CREAS ou no Centro Pop, e a concessão depende da análise da secretaria.
A morte foi em casa. Para quem ligo primeiro?
Se a morte foi natural, para a Polícia Civil do DF, no 197, que aciona o serviço de verificação de óbito da Secretaria de Saúde. Depois, para a central da assistência, se houver apólice.
Moro no Entorno e trabalho em Brasília. A apólice serve?
Serve: a cobertura vale em todo o território nacional. Na cotação, informe a cidade onde você mora e onde a família pretende fazer o funeral.
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Plano funerário em Goiânia
A capital de Goiás e o interior do estado, incluindo o Entorno do DF.
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As 27 unidades da federação e o que muda fora das capitais.
Ver a cobertura nacionalQuando a escolha é a cremação
Autorização, documentos e o traslado até o crematório.
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O que fazer, em ordem, quando alguém da família morre.
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Com o endereço e o cemitério de preferência, o corretor compara o seguro de vida com assistência funeral de mais de uma seguradora para o DF.