Licença-nojo: quantos dias e quem conta como parente

Licença-nojo é o nome popular da falta justificada pelo falecimento de um parente: o trabalhador deixa de ir ao serviço sem desconto no salário. Pela CLT, são até dois dias consecutivos (art. 473, inciso I); para o servidor público federal, oito dias consecutivos (Lei 8.112/1990, art. 97). Convenção coletiva, acordo da empresa ou o estatuto do seu estado ou município podem dar mais — nunca menos.

O nome vem de "nojo" no sentido antigo de pesar, luto. Na lei ele não aparece: a CLT fala apenas em deixar de comparecer "sem prejuízo do salário". O que muda de um caso para outro é o regime de trabalho e o grau de parentesco.

Quanto tempo, conforme o regime de trabalho

Regime	O que a lei prevê	Quem conta como parente
Empregado com carteira assinada (CLT, art. 473, I)	Até 2 dias consecutivos	Cônjuge, ascendente (pais, avós), descendente (filhos, netos), irmão, ou pessoa que viva sob dependência econômica do empregado e esteja declarada na carteira de trabalho
Professor contratado pela CLT (art. 320, § 3º)	As faltas não são descontadas no decurso de 9 dias	Cônjuge, pai ou mãe, filho
Servidor público federal (Lei 8.112/1990, art. 97, III, b)	8 dias consecutivos	Cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos
Servidor estadual ou municipal	O que disser o estatuto do ente	Também definido pelo estatuto

Quem fica de fora da lista da CLT

A lista da CLT é curta e não inclui parentes por afinidade. Sogro, sogra, cunhado, cunhada, genro, nora, tio e sobrinho não aparecem no inciso I. Enteado também não, salvo quando está declarado na carteira de trabalho como dependente econômico. Nesses casos, a falta só fica garantida se a convenção coletiva da categoria ou a política da empresa ampliar a regra — e muitas ampliam.

A lista do servidor federal é diferente: inclui companheiro, madrasta, padrasto, enteados e menor sob guarda ou tutela, mas não cita avós nem netos. Cada regime tem a sua lista, e uma não completa a outra.

Onde procurar uma regra melhor

• Convenção ou acordo coletivo: o sindicato da categoria tem o texto em vigor. É onde costumam aparecer mais dias ou parentes além da lista da lei. Esta página explica como a convenção coletiva funciona para benefícios ligados ao falecimento.
• Regulamento interno da empresa: política de RH pode conceder mais do que a lei, e vale para todos os empregados a que se aplica.
• Estatuto do servidor: quem é servidor estadual ou municipal segue o estatuto do seu ente, com prazo e lista próprios. O setor de gestão de pessoas informa o artigo aplicável.

Como comprovar a falta

O documento que o empregador costuma pedir é a certidão de óbito, junto com algo que mostre o parentesco quando ele não aparece na própria certidão — certidão de nascimento, de casamento ou a anotação de dependente na carteira. Se a certidão ainda não saiu, vale avisar o RH no primeiro dia e entregar o documento assim que ficar pronto. A página da certidão explica onde se tira e quem pode pedir.

Dúvidas que costumam surgir na volta ao trabalho

• Contagem dos dias: a lei fala em dias consecutivos, e o dia em que a contagem começa costuma gerar dúvida quando o óbito acontece durante o expediente ou no fim de semana. A convenção coletiva ou o RH esclarece como a empresa conta.
• Desconto indevido: se a falta dentro da regra foi descontada, o primeiro passo é pedir a correção ao RH com o documento em mãos. Persistindo, o sindicato orienta; conflito trabalhista é assunto para advogado da área.
• Precisa de mais tempo: dias além da licença podem ser negociados como férias, banco de horas ou falta abonada por liberalidade da empresa. Se o luto afetar a saúde, o caminho é o atendimento médico, não a licença-nojo.

Os dias de licença e a conta do funeral

Dois dias raramente bastam para organizar velório, sepultamento, cartório e ainda avisar a família — e é nesse intervalo que a despesa do funeral costuma chegar inteira. Quem quer tirar essa parte das mãos da família contrata em vida um seguro de vida com assistência funeral: a central da seguradora coordena remoção, velório e sepultamento ou cremação pela rede credenciada. Veja o que a assistência executa. Se o falecido era servidor, há ainda um auxílio próprio do regime: o auxílio-funeral do servidor público.