Certidão de óbito: onde se tira e para que ela serve depois

A declaração de óbito e a certidão de óbito são documentos diferentes, emitidos por pessoas diferentes, e é a segunda que o resto do mundo vai pedir. Quem confunde as duas costuma descobrir isso no balcão do banco, com a família inteira esperando.

Declaração e certidão não são a mesma coisa

A declaração é o documento médico que atesta a morte e a causa. A certidão é o documento civil que nasce do registro dessa declaração em cartório. Uma vira a outra, e só a segunda tem uso fora do hospital:

A lista completa dos papéis que acompanham cada etapa está em documentos após o óbito.

Onde se tira

No cartório de registro civil das pessoas naturais do local onde a morte aconteceu ou, se ela ocorreu fora do domicílio (em viagem ou em hospital de outro município), também no da cidade onde a pessoa morava: a Lei 6.015/73, art. 77, com a redação da Lei 13.484/17, admite os dois. A cidade do funeral não define o cartório. Em qualquer caso, a certidão vale em todo o país do mesmo jeito.

Há prazo legal para registrar, e ele é curto, com extensão prevista para localidades distantes de cartório. Na prática, a funerária conduz o registro como parte do serviço — a família entrega os documentos e recebe a certidão de volta. Sem funerária envolvida, é a própria família que leva a declaração ao cartório. A sequência do dia está em o que fazer quando alguém morre.

Quem registra o óbito

A lei traz uma ordem de quem deve declarar, que começa pelo cônjuge ou companheiro e segue pelos parentes mais próximos, pelo responsável do estabelecimento onde a morte ocorreu e, na falta deles, por quem presenciou. O declarante assina o ato e responde pela veracidade do que informa.

Na maioria dos casos isso é invisível para a família: a funerária leva os dados e o familiar apenas assina. O ponto de atenção é outro — o que está sendo assinado.

Confira a certidão na hora, antes de sair do balcão

A certidão reproduz o que foi informado, e informação errada vira problema meses depois, quando alguém compara com a certidão de casamento. Confira com calma:

• Nome completo, sem abreviação e com a grafia dos outros documentos
• Nome do pai e da mãe
• Data, hora e local do óbito
• Estado civil e, se for o caso, o nome do cônjuge
• Se deixou filhos, e os nomes
• Se deixou bens
• Números dos documentos do falecido

Nome do falecido ou da filiação escrito de forma diferente da certidão de nascimento é o erro que mais atrasa pensão, seguro e inventário.

Erro na certidão: como se corrige

Erro material evidente — letra trocada, número invertido, data digitada errado — costuma ser corrigido no próprio cartório, por retificação administrativa, mediante apresentação do documento que prova o certo. Quando a correção muda o conteúdo do registro, o caminho costuma ser judicial, e aí entra advogado.

Em qualquer dos dois casos, quem orienta é o cartório que lavrou o registro. Procure-o antes de tentar resolver com o órgão que recusou o documento.

Segunda via: onde e como pedir

A segunda via é pedida no cartório onde o óbito foi registrado. Como os cartórios de registro civil são interligados por central eletrônica, também costuma ser possível pedir de outra cidade ou pela internet, com entrega em papel ou em formato digital. Custos e prazos variam conforme o estado e a forma de entrega.

A primeira via é gratuita, e há gratuidade prevista para quem se declara sem condições de arcar com o custo. O conselho prático é pedir várias vias já no registro: sai mais simples do que voltar depois, e cada órgão costuma reter a via que recebe.

Para que ela é exigida depois

Praticamente tudo que vem depois do funeral começa com ela:

• Pedido de pensão por morte no INSS ou no regime próprio do servidor
• Comunicação de sinistro e pedido de indenização às seguradoras
• Encerramento de contas, resgate de saldos e quitação por seguro prestamista
• Saque de FGTS e de saldo do PIS pelos dependentes ou sucessores
• Cancelamento de plano de saúde, previdência privada e serviços recorrentes
• Baixa do CPF, transferência de veículo e de imóvel
• Abertura de inventário e partilha
• Habilitação para novo casamento do cônjuge sobrevivente

A certidão é o documento que destrava o depois. O que resolve o durante — remoção, preparação, velório, sepultamento ou cremação e translado — é a cobertura contratada. A Plano Certo Amparo intermedia seguro de vida com assistência funeral, que executa esses serviços no dia e paga indenização ao beneficiário indicado. Veja como a assistência é acionada.